004/2019 - Em Andamento

ERRATA – Chamada Pública N.º 004/2019

O Município de Casimiro de Abreu, torna público aos interessados, através do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria 630/2019, as alterações realizadas no edital da Chamada Pública N.º 004/2019, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E CONGÊNERES, nos termos das condições estabelecidas no presente Instrumento, através do Processo Administrativo nº 10565/2018, na modalidade contratação coletiva por adesão para os funcionários do Município de Casimiro de Abreu, bem como para os respectivos dependentes, desde que devidamente inscritos, com pagamento exclusivamente via desconto em folha salarial dos titulares, de forma que:

  • No ANEXO II – MINUTA DE CONTRATO

 Onde se lê: Parágrafo Primeiro: O objeto do presente instrumento é a prestação de serviços pela contratada credenciada na operação de planos de Assistência familiar no que se refere aos artigos funerários, urnas mortuárias, caixões mortuários e a prestação de serviços funerários, incluindo também serviços de saúde, para os servidores municipais da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu e seus dependentes, através de rede assistencial própria ou credenciada, para os funcionários do município, seus dependentes da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, nas condições estabelecidas no Termo de Referencia.

Leia-se: O objeto do presente chamamento Público para CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E CONGÊNERES, nos termos das condições estabelecidas no presente Instrumento, através do Processo Administrativo nº 10565/2018, na modalidade contratação coletiva por adesão para os funcionários do Município de Casimiro de Abreu, bem como para os respectivos dependentes, desde que devidamente inscritos, com pagamento exclusivamente via desconto em folha salarial dos titulares.

 Onde se lê: Parágrafo Décimo terceiro: Serão aceitos como Usuários para fins deste convênio:

I – Usuários titulares: Funcionários do MUNICÍPIO;

II – São considerados Usuários Dependentes dos Usuários titulares:

  1. Cônjuge ou Companheiro(a);
  2. Filhos e Filhas, legítimas ou de criação, menores até 21 anos;
  3. Pai ou mãe;
  4. Filhos (as) deficientes de qualquer idade;

Leia-se: Parágrafo Décimo terceiro: Serão aceitos como Usuários para fins deste convênio:

I – Usuários titulares: Funcionários do MUNICÍPIO;

II – São considerados Usuários Dependentes dos Usuários titulares:

  1. Cônjuge ou Companheiro(a);
  2. Filhos e Filhas, legítimas ou de criação, menores até 21 anos;
  3. Os Declarados absolutamente incapazes;
  4. Filhos (as) deficientes de qualquer idade.

 Permanece inalterada a data do julgamento marcado para o dia 06 de janeiro de 2020, às 09h30min., dado que não altera a formulação da proposta na conformidade do estabelecido no artigo 21, §4º da Lei Federal n° 8.666/93.

Casimiro de Abreu, 03 de janeiro de 2020.

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ERRATA – CHAMADA PÚBLICA N.º 004/2019

 

O Município de Casimiro de Abreu, torna público aos interessados, através do Presidente da Comissão de Licitação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria 630/2019, comunica as alterações realizadas no edital da CHAMADA PÚBLICA N.º 004/2019, cujo objeto é a elaboração de convênio de consignação, para viabilização do plano de Assistência Familiar no que se refere aos artigos funerários, urnas mortuárias, caixões mortuários e a prestação de serviços funerários, incluindo também serviços de saúde devidamente credenciados pela conveniada, na modalidade contratação coletiva por adesão para os funcionários do Município de Casimiro de Abreu, bem como para os respectivos dependentes, desde que devidamente inscritos, com pagamento exclusivamente via desconto em folha salarial dos titulares, especificamente no item 1 e subitem 1, alteração do objeto e no item 3.4 do Edital, com inclusão dos anexos previstos no item 5.1 do Termo de Referência, bem como a exclusão do item 5.8 letra “c” do Termo de Referência (Anexo I), decorrente de decisão administrativa, de forma que:

 Onde se Lê: 1.1 O objeto é a elaboração de convênio de consignação, para viabilização do plano de Assistência Familiar no que se refere aos artigos funerários, urnas mortuárias, caixões mortuários e a prestação de serviços funerários, incluindo também serviços de saúde devidamente credenciados pela conveniada, na modalidade contratação coletiva por adesão para os funcionários do Município de Casimiro de Abreu, bem como para os respectivos dependentes, desde que devidamente inscritos, com pagamento exclusivamente via desconto em folha salarial dos titulares

Leia-se: 1.1. O objeto do presente chamamento Público para CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E CONGÊNERES, nos termos das condições estabelecidas no presente Instrumento, através do Processo Administrativo nº 10565/2018, na modalidade contratação coletiva por adesão para os funcionários do Município de Casimiro de Abreu, bem como para os respectivos dependentes, desde que devidamente inscritos, com pagamento exclusivamente via desconto em folha salarial dos titulares.

 Onde se Lê: 3.4. A ausência dos dizeres na parte externa do envelope não constituirá motivo para o afastamento do interessado, que poderá regularizar o envelope no ato da entrega.

Compõem este Edital os seguintes anexos:

ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA

ANEXO II – MINUTA DE CONTRATO.

ANEXO III _ MODELO DECLARAÇÃO RELATIVA À TRABALHO DE MENORES

ANEXO IV– (MODELO) DECLARAÇÃO DE SUPERVENIÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO DA HABILITAÇÃO

ANEXOV – (MODELO) DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO COM O SERVIÇO PÚBLICO

 Leia-se: 3.4. A ausência dos dizeres na parte externa do envelope não constituirá motivo para o afastamento do interessado, que poderá regularizar o envelope no ato da entrega.

Compõem este Edital os seguintes anexos:

ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA

ANEXO II – MINUTA DE CONTRATO.

ANEXO III _ MODELO DECLARAÇÃO RELATIVA À TRABALHO DE MENORES

ANEXO IV– (MODELO) DECLARAÇÃO DE SUPERVENIÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO DA HABILITAÇÃO

ANEXO V – (MODELO) DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO COM O SERVIÇO PÚBLICO

ANEXO VI – MODELO DE REQUERIMENTO PARA CREDENCIAMENTO

ANEXO VII – MODELO DE DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE INSTALAÇÕES, APARELHAMENTO E PESSOAL

ANEXO VIII – MODELO DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

 Onde se Lê:

5.8. Documentos relativos à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA

(…)

  1. c) Comprovação de patrimônio líquido não poderá exceder a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, por meio da apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da sessão pública de abertura deste Credenciamento Público.

Leia-se:

5.8. Documentos relativos à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA

(…)

  1. c) excluído

Permanece inalterada a data limite do julgamento marcado para o dia 06 de janeiro de 2020, às 09h30min., dado que não altera a formulação da proposta na conformidade do estabelecido no artigo 21, §4º da Lei Federal n° 8.666/93. O edital com as alterações promovidas nesta errata está disponível para downloads no endereço eletrônico http://governo.casimirodeabreu.rj.gov.br/.

Casimiro de Abreu, 12 de dezembro de 2019.

 

Marcelo Pereira Rangel

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Portaria 630/2019

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AVISO DA CHAMADA PÚBLICA

O Município de Casimiro de Abreu torna público aos interessados, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação a Chamada Pública n.° 004/2019, que estará aberta durante o período de 05/12/2019 à 06/01/2020, com objetivo social, elaboração de convênio de consignação, para viabilização do plano de assistência familiar no que se refere aos artigos funerários, urnas mortuárias, caixões mortuários e a prestação de serviços funerários, incluindo também serviços de saúde devidamente credenciados pela conveniada na modalidade contratação coletiva por adesão para os funcionários do Município de Casimiro de Abreu, bem como para os respectivos dependentes, desde que devidamente inscritos, com pagamento exclusivamente via desconto em folha salarial dos titulares. A sessão de habilitação será realizada no dia 06/01/2020 às 09h30min. na sala de reuniões da Comissão de Licitação localizada no Prédio da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu situado na Rua Padre Anchieta, n.º 234, Segundo Piso – Centro – Casimiro de Abreu/RJ. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no site: http://www.casimirodeabreu.rj.gov.br ou no endereço acima citado no horário de 09h00min às 16h30min.

 

Casimiro de Abreu, 05 de dezembro de 2019.

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