101/2019 - Concluída

ERRATA – Pregão Presencial 101/2019

O Município de Casimiro de Abreu, através do Pregoeiro da Comissão de Licitação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria 630/2019, tona publicado aos interessados as alterações realizadas no edital e os anexos do Pregão Presencial nº 101/2019, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de fornecimento de sistemas de gestão publica municipal, incluindo: licenciamento, quantidade de usuários ilimitados, implantação, migração de banco de dados e todo seu conteúdo, manutenções (legais/corretivas/evolutivas), suporte técnico e treinamento, de forma que:

 Onde se Lê:

8.1.6. Documentação Técnica – Edital

  1. a) Atestado(s) ou Certidão(ões) de Capacidade Técnica, expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a execução de serviços compatíveis com características tecnológica e operacional e quantidades mínimas equivalentes ao objeto licitado, cujas parcelas de maior relevância são:

a1) Gerenciador de Banco de Dados, utilizado pela empresa participante, foi o Sybase SQL Anywhere, versão 9.0 ou superior;

a2) Ter atendido plenamente a Lei Complementar nº 131/2009.

a3) Havendo dúvidas fundadas do Pregoeiro em relação aos atestados de capacidade técnica apresentados, poderá exigir documentos que comprovem a contratação indicada, sob pena de inabilitação do licitante.

 Leia-se:

 8.1.6. Documentação Técnica – Edital

 a) Atestado(s) ou Certidão(ões) de Capacidade Técnica, expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a execução de serviços compatíveis com características tecnológica e operacional e quantidades mínimas equivalentes ao objeto licitado.

a2) Havendo dúvidas fundadas do Pregoeiro em relação aos atestados de capacidade técnica apresentados, poderá exigir documentos que comprovem a contratação indicada, sob pena de inabilitação do licitante.

Onde se Lê:

 DA CONTRATAÇÃO – Edital

11.12. O prazo de vigência do contrato será de 30 (trinta) dias contados a partir da assinatura do mesmo, vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado, ressalvando as hipóteses do art. 57, da Lei 8.666/93.

 Leia-se:

  1. DA CONTRATAÇÃO – Edital

(…)

11.12. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do mesmo, vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado, ressalvando as hipóteses do art. 57, IV da Lei 8.666/93.

 Onde se Lê:

7 – PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES PARA EXECUÇÃO – ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA

 (…)

7.2 – O prazo de vigência do contrato para prestação dos serviços deverá ser de 12  (doze) meses, contados a partir da data da ordem de execução, após assinatura do contrato e empenhamento da despesa, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura, conforme previsto no Art. 57, II da Lei 8.666/93.

Leia-se:

7 – PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES PARA EXECUÇÃO ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA

 (…)

7.2 – O prazo de vigência do contrato para prestação dos serviços deverá ser de 12  (doze) meses, contados a partir da data da ordem de execução, após assinatura do contrato e empenhamento da despesa, podendo ser prorrogado por até 48 (quarenta e oito) meses a contar da data de sua assinatura, conforme previsto no Art. 57, IV da Lei 8.666/93.

Onde se Lê:

11 – CRITÉRIOS DE JULGAMENTO E HABILITAÇÃO- TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I

11.1. Será considerada vencedora, a empresa que ofertar o MENOR VALOR GLOBAL para execução do serviço.

11.2. A empresa vencedora deverá realizar demonstração dos sistemas funcionando no terceiro dia útil após a data de realização do certame. Para esta apresentação, a empresa poderá trazer os sistemas já instalados em computador próprio.

11.3. O não cumprimento do item anterior, ou sendo o sistema incompatível com as especificações técnicas contidas neste Memorial e Seu(s) Anexo(s), acarretará na inabilitação direta da empresa vencedora, e na convocação do segundo colocado na ordem de classificação, não eximindo a empresa de penalidades previstas na legislação pertinente.

11.4. Os preços apresentados deverão contemplar todos os custos necessários para execução dos serviços, inclusive os relacionados a suporte técnico e fornecimento de todo software necessário, inclusive despesas com deslocamento, hospedagem, alimentação e outras, conforme constantes neste Termo e seu(s) Anexo(s).

11.5. A validade da proposta não deverá ser inferior a 180 (cento e oitenta) dias, contados da sua apresentação (licitação).

Leia-se:

11 – CRITÉRIOS DE JULGAMENTO E HABILITAÇÃO

11.1. Será considerada vencedora, a empresa que ofertar o MENOR VALOR GLOBAL para execução do serviço.

11.2. A empresa vencedora deverá realizar demonstração dos sistemas funcionando no terceiro dia útil após a data de realização do certame. Para esta apresentação, a empresa poderá trazer os sistemas já instalados em computador próprio.

11.2.1. A demonstração dos sistemas deverá ser realizada na sala de reuniões, situada no Prédio da Prefeitura, rua Padre Anchieta, 234, Centro – Casimiro de Abreu/RJ, a partir das 09:00 horas.

11.2.2. A avaliação será realizada por comissão constituída na portaria 0982/2019 expedida pelo Gabinete do Prefeito.

11.2.3. Os itens avaliados na demonstração são os elencados em estrutura de tópicos no anexo II e III do termo de referencia, cabendo na demonstração comprovar que o sistema atende os requisitos exigidos.

11.2.4. Para a demonstração os softwares deverão estar devidamente finalizados e parametrizados, sem que haja necessidade de alterações, correções, modificações ou aperfeiçoamentos.

11.2.5. Para a apresentação dos sistemas não haverá limitação de tempo, tendo em vista a objetividade da apresentação de cada funcionalidade, não havendo possibilidade de conclusão dos trabalhos da comissão de avaliação de software o presidente poderá designar outra data para conclusão.

11.2.6. Durante toda fase de demonstração a comissão poderá indagar sobre os itens que estão sendo apresentados.

11.3. O não cumprimento do item anterior, ou sendo o sistema incompatível com as especificações técnicas contidas neste Memorial e Seu(s) Anexo(s), acarretará na inabilitação direta da empresa vencedora, e na convocação do segundo colocado na ordem de classificação, não eximindo a empresa de penalidades previstas na legislação pertinente.

11.4. Os preços apresentados deverão contemplar todos os custos necessários para execução dos serviços, inclusive os relacionados a suporte técnico e fornecimento de todo software necessário, inclusive despesas com deslocamento, hospedagem, alimentação e outras, conforme constantes neste Termo e seu(s) Anexo(s).

11.5. A validade da proposta não deverá ser inferior a 180 (cento e oitenta) dias, contados da sua apresentação (licitação).

11.6. A Comissão de Avaliação lavrará Ata, bem como o relatório com a avaliação do sistema apresentado, o resultado da avaliação será divulgado pela Comissão de Licitação.

 Onde se Lê:

14 – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA – ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA

14.1 – Executar os serviços, obedecendo rigorosamente às especificações discriminadas no Termo de Referência e principalmente aos preceitos instituídos pela Lei Federal de Licitações.

14.2 – Manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na contratação.

14.3 – Não transferir para outrem, no todo ou em parte, o objeto do contrato a ser firmado.

14.4 – Responsabilizar-se, exclusivamente por quaisquer ônus, direito e obrigações, vinculadas à legislação tributária, trabalhista, segurança e medicina do trabalho, previdenciária ou comercial, decorrente da contratação.

14.5 – Arcar com todas as despesas operacionais, correspondentes a deslocamentos, fretes, seguros, taxas, emolumentos, cópias e quaisquer outras necessárias à execução do objeto deste contrato.

14.6 – Executar o contrato através de pessoas idôneas, assumindo total responsabilidade por quaisquer danos ou faltas que os mesmos venham a cometer no desempenho das funções, podendo o Contratante exigir a retirada daquelas cuja conduta seja julgada inconveniente e obrigando-se também a indenizar o Contratante por todos os danos e prejuízos que eventualmente ocasionarem.

14.7 – Responder perante o Contratante por qualquer tipo de autuação ou ação que venha a sofrer em decorrência do serviço ora contratado, por atos de seus empregados, mesmo nos casos que envolvam eventuais decisões judiciais, assegurando ao Contratante o exercício do direito de regresso, eximindo-o de qualquer solidariedade ou responsabilidade de qualquer natureza.

14.8  – Facilitar e permitir ao Contratante, a qualquer momento, a realização de auditoria dos serviços, sem que isso incorra em isenção de responsabilidade ao Contratante, e esclarecer prontamente as questões relativas à execução do contrato, quando solicitada.

14.9 – Não utilizar o nome do Município de Casimiro de Abreu e do Contratante em quaisquer atividades de divulgação de sua empresa, como, por exemplo, em cartões de visita, anúncios e outros impressos.

14.10 – Não se pronunciar em nome do Município de Casimiro de Abreu e do Contratante a órgãos da imprensa ou clientes sobre quaisquer assuntos relativos à sua atividade, bem como sobre os serviços ao seu cargo.

14.11 – Comunicar ao Contratante, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência, qualquer alteração na composição societária da empresa ou em seu quadro técnico.

14.12 – Comunicar ao Contratante, com antecedência mínima de 2 (dois) dias o pedido de afastamento temporário, bem como, quaisquer alterações cadastrais da empresa (end., tel., fax, e-mail).

14.13 – Guardar por si, por seus empregados e prepostos, em relação aos dados, informações ou documentos de qualquer natureza, exibidos, manuseados, ou por qualquer forma ou modo venham tomar conhecimento, o mais completo e absoluto sigilo, em razão do fornecimento a serem confiados, ficando, portanto, por força da lei civil e criminal, responsável por sua indevida divulgação, descuidada e incorreta utilização, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos a que der causa.

14.14 – Obedecer às determinações legais ou emanadas das autoridades constituídas, sendo a única responsável pelas providências necessárias e pelos efeitos decorrentes de eventuais inobservâncias delas.

14.15 – Apresentar ao Contratante, junto com a(s) nota(s) fiscal(is), os documentos exigidos para pagamento, sob pena de retenção total ou parcial do pagamento.

14.16 – Assumir total responsabilidade pelos serviços que apresentarem não conformidade, má qualidade e/ou irregularidades, responsabilizando-se por eventuais danos e/ou prejuízos causados a terceiros e/ou a coisas e bens do Município e do Contratante, arcando com as respectivas indenizações, que poderão ser imediatamente retidas, e/ou reembolsando de imediato ao Município e ao Contratante o valor do prejuízo acarretado.

14.17 – Substituir e/ou reparar, por sua conta e responsabilidade, os serviços considerados inadequados ou imperfeitos, ou que estiverem em descordo com o ora pactuado, respeitando os prazos fixados, ficando a critério do Contratante aprovar ou rejeitar, sem prejuízo das multas contratuais

14.18 – Requerer a exclusão do Município e do Contratante de lide que venha a ser movida por qualquer motivo relacionado aos compromissos aqui contratados, inclusive por seus funcionários, sob pena de ressarcimento dos prejuízos advindos do processo judicial, acrescido de perdas e danos, sem prejuízo de rescisão contratual.

14.19 – Obter as Licenças junto às repartições competentes, necessárias ao cumprimento das obrigações contratuais e mantê-las atualizadas.

14.20 – O Município e o Contratante não aceitará, sob pretexto algum, a transferência de responsabilidade da contratada, sejam fabricantes, técnicos ou quaisquer outros alegados.

Leia-se:

14 – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA – ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA

14.1 – Executar os serviços, obedecendo rigorosamente às especificações discriminadas no Termo de Referência e principalmente aos preceitos instituídos pela Lei Federal de Licitações.

14.2 – Manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na contratação.

14.3 – Não transferir para outrem, no todo ou em parte, o objeto do contrato a ser firmado.

14.4 – Responsabilizar-se, exclusivamente por quaisquer ônus, direito e obrigações, vinculadas à legislação tributária, trabalhista, segurança e medicina do trabalho, previdenciária ou comercial, decorrente da contratação.

14.5 – Arcar com todas as despesas operacionais, correspondentes a deslocamentos, fretes, seguros, taxas, emolumentos, cópias e quaisquer outras necessárias à execução do objeto deste contrato.

14.6 – Executar o contrato através de pessoas idôneas, assumindo total responsabilidade por quaisquer danos ou faltas que os mesmos venham a cometer no desempenho das funções, podendo o Contratante exigir a retirada daquelas cuja conduta seja julgada inconveniente e obrigando-se também a indenizar o Contratante por todos os danos e prejuízos que eventualmente ocasionarem.

14.7 – Responder perante o Contratante por qualquer tipo de autuação ou ação que venha a sofrer em decorrência do serviço ora contratado, por atos de seus empregados, mesmo nos casos que envolvam eventuais decisões judiciais, assegurando ao Contratante o exercício do direito de regresso, eximindo-o de qualquer solidariedade ou responsabilidade de qualquer natureza.

14.8  – Facilitar e permitir ao Contratante, a qualquer momento, a realização de auditoria dos serviços, sem que isso incorra em isenção de responsabilidade ao Contratante, e esclarecer prontamente as questões relativas à execução do contrato, quando solicitada.

14.9 – Não utilizar o nome do Município de Casimiro de Abreu e do Contratante em quaisquer atividades de divulgação de sua empresa, como, por exemplo, em cartões de visita, anúncios e outros impressos.

14.10 – Não se pronunciar em nome do Município de Casimiro de Abreu e do Contratante a órgãos da imprensa ou clientes sobre quaisquer assuntos relativos à sua atividade, bem como sobre os serviços ao seu cargo.

14.11 – Comunicar ao Contratante, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência, qualquer alteração na composição societária da empresa ou em seu quadro técnico.

14.12 – Comunicar ao Contratante, com antecedência mínima de 2 (dois) dias o pedido de afastamento temporário, bem como, quaisquer alterações cadastrais da empresa (end., tel., fax, e-mail).

14.13 – Guardar por si, por seus empregados e prepostos, em relação aos dados, informações ou documentos de qualquer natureza, exibidos, manuseados, ou por qualquer forma ou modo venham tomar conhecimento, o mais completo e absoluto sigilo, em razão do fornecimento a serem confiados, ficando, portanto, por força da lei civil e criminal, responsável por sua indevida divulgação, descuidada e incorreta utilização, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos a que der causa.

14.14 – Obedecer às determinações legais ou emanadas das autoridades constituídas, sendo a única responsável pelas providências necessárias e pelos efeitos decorrentes de eventuais inobservâncias delas.

14.15 – Apresentar ao Contratante, junto com a(s) nota(s) fiscal(is), os documentos exigidos para pagamento, sob pena de retenção total ou parcial do pagamento.

14.16 – Assumir total responsabilidade pelos serviços que apresentarem não conformidade, má qualidade e/ou irregularidades, responsabilizando-se por eventuais danos e/ou prejuízos causados a terceiros e/ou a coisas e bens do Município e do Contratante, arcando com as respectivas indenizações, que poderão ser imediatamente retidas, e/ou reembolsando de imediato ao Município e ao Contratante o valor do prejuízo acarretado.

14.17 – Substituir e/ou reparar, por sua conta e responsabilidade, os serviços considerados inadequados ou imperfeitos, ou que estiverem em descordo com o ora pactuado, respeitando os prazos fixados, ficando a critério do Contratante aprovar ou rejeitar, sem prejuízo das multas contratuais

14.18 – Requerer a exclusão do Município e do Contratante de lide que venha a ser movida por qualquer motivo relacionado aos compromissos aqui contratados, inclusive por seus funcionários, sob pena de ressarcimento dos prejuízos advindos do processo judicial, acrescido de perdas e danos, sem prejuízo de rescisão contratual.

14.19 – Obter as Licenças junto às repartições competentes, necessárias ao cumprimento das obrigações contratuais e mantê-las atualizadas.

14.20 – O Município e o Contratante não aceitará, sob pretexto algum, a transferência de responsabilidade da contratada, sejam fabricantes, técnicos ou quaisquer outros alegados.

14.21 – DOCUMENTOS CORRELACIONADOS:

14.21.1 A licitante vencedora por ocasião da assinatura do contrato deverá apresentar a documentação a seguir relacionada, sob pena de decair em direito a contratação.

  1. Documento com indicação da linguagem em que foi desenvolvido os sistemas, do banco de dados adotado, do ambiente operacional, do ambiente de rede e da configuração mínima hardware requerida, visando assim, verificar a compatibilidade do sistema, com a arquitetura computacional existente junto a Administração, bem como, o banco de dados utilizado pela empresa.
  2. Plano de trabalho para instalação, testes, migração e implantação dos sistemas ofertados.
  3. Plano de suporte operacional e assistência técnica, após implantação dos softwares.
  4. Caracterização do Gerenciador de Banco de Dados.
  5. Declaração de Visitas Técnicas.
  6. Comprovação de Capacidade Técnica frente ao Sistema Integrado de Gestão Fiscal – SIGFIS – TCE/RJ, mediante apresentação de atestado (s), expedido (s) por Pessoa Jurídica de Direito Público, confirmando que os softwares ofertados atendem às exigências legais do SIGFIS – Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
  7. Atestado (s) de Capacidade Técnica, expedido (s) por pessoa jurídica de direito Público, comprovando que os softwares ofertados possibilitem os mecanismos operacionais de atendimento integral às normas estabelecidas pela Lei Complementar n° 131/2009.
  8. Declaração assegurando que os softwares a serem implantados atendem aos requisitos técnicos gerais e operacionais,

14.21.2 FATORES ESSENCIAIS:

Tendo em vista que os serviços a serem prestados demandam elevado grau de especialização e profissionalismo, elencamos abaixo alguns fatores a serem considerados quando da celebração do contrato.

  1. QUANTO A EQUIPE TÉCNICA:

Objetivando garantir a qualidade do serviço a ser prestado, deverá ser apresentada a Declaração da empresa vencedora do certame, com a relação dos profissionais capacitados com formação nas áreas de: 1 (um) Profissional com formação em Administração de Empresas e Inscrição junto ao seu conselho de classe pertinente, pelo menos 2(dois) Profissionais com formação em Contabilidade e Inscrição junto ao seu conselho de classe pertinente e por fim, de 2 (dois) profissionais com formação em Analise de Sistemas. Os profissionais deverão comprovar seu vínculo empregatício, bem como, deverão também apresentar atestados de capacidade técnico-profissional emitidos por pessoa jurídica de direito público.

Destacamos que tal exigência justifica-se em razão da peculiaridade do objeto licitado, trata-se de um objeto de elevada complexidade tecnológica e importância para a Administração Municipal, sendo imprescindível que a licitante vencedora possua técnicos experientes na solução proposta, o que justifica essa exigência, em especial aquela que se refere ao prazo mínimo que o mesmo deve ser contrato, evitando quaisquer problemas futuros ao contrato que venha a ser firmado.

14.21.2 FATORES ESSENCIAIS:

Tendo em vista que os serviços a serem prestados demandam elevado grau de especialização e profissionalismo, elencamos abaixo alguns fatores a serem considerados quando da celebração do contrato.

  1. QUANTO A EQUIPE TÉCNICA:

Objetivando garantir a qualidade do serviço a ser prestado, deverá ser solicitado das empresas participantes do certame, profissionais capacitados com formação nas áreas de: 1 (um) Profissional com formação em Administração de Empresas e Inscrição junto ao seu conselho de classe pertinente, pelo menos 2(dois) Profissionais com formação em Contabilidade e Inscrição junto ao seu conselho de classe pertinente e por fim, de 2 (dois) profissionais com formação em Analise de Sistemas. Os profissionais deverão comprovar seu vínculo empregatício, bem como, deverão também apresentar atestados de capacidade técnico-profissional emitidos por pessoa jurídica de direito público.

Destacamos que tal exigência justifica-se em razão da peculiaridade do objeto licitado, trata-se de um objeto de elevada complexidade tecnológica e importância para a Administração Municipal, sendo imprescindível que a licitante vencedora possua técnicos experientes na solução proposta, o que justifica essa exigência, em especial aquela que se refere ao prazo mínimo que o mesmo deve ser contrato, evitando quaisquer problemas futuros ao contrato que venha a ser firmado.

Onde se Lê:

22 – DA VIGÊNCIA ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA

22.1 – O contrato a ser firmado vigerá por 12 (doze) meses, a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosa para a Administração Pública, limitada há quarenta e oito meses conforme orientação do art. 57, inciso II, da Lei nº. 8.666/93.

 Leia-se:

 22 – DA VIGÊNCIA- ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA

22.1 – O contrato a ser firmado vigerá por 12 (doze) meses, a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosa para a Administração Pública, limitada há quarenta e oito meses conforme orientação do art. 57, inciso IV, da Lei nº. 8.666/93.

 Onde se Lê:

16 – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: ANEXO II DO TERMO DE REFERÊNCIA

16.1 Atestado(s) ou Certidão(ões) de Capacidade Técnica, expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a execução de serviços compatíveis com características tecnológica e operacional e quantidades mínimas equivalentes ao objeto licitado, cujas parcelas de maior relevância são:

16.1.1. Gerenciador de Banco de Dados, utilizado pela empresa participante, foi o Sybase SQL Anywhere, versão 9.0 ou superior;

16.1.2. Ter atendido plenamente a Lei Complementar nº 131/2009.

16.1.3. Havendo dúvidas fundadas do Pregoeiro em relação aos atestados de capacidade técnica apresentados, poderá exigir documentos que comprovem a contratação indicada, sob pena de inabilitação do licitante.

 Leia-se:

16 – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: ANEXO II DO TERMO DE REFERÊNCIA

16.1 Atestado(s) ou Certidão(ões) de Capacidade Técnica, expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a execução de serviços compatíveis com características tecnológica e operacional e quantidades mínimas equivalentes ao objeto licitado.

16.1.1. Havendo dúvidas fundadas do Pregoeiro em relação aos atestados de capacidade técnica apresentados, poderá exigir documentos que comprovem a contratação indicada, sob pena de inabilitação do licitante.

Onde se Lê:

ANEXO III DO TERMO DE REFERÊNCIA – REQUISITOS TÉCNICOS, SEPARADOS POR SISTEMAS

ITEM 1 – SISTEMA DE COMPRAS E LICITAÇÕES (SEM MIGRAÇÃO)

(…)

DOCUMENTOS CORRELACIONADOS:

  1. Indicação da linguagem em que foi desenvolvido os sistemas, do banco de dados adotado, do ambiente operacional, do ambiente de rede e da configuração mínima hardware requerida, visando assim, verificar a compatibilidade do sistema, com a arquitetura computacional existente junto a Administração, bem como, o banco de dados utilizado pela empresa.
  2. Plano de trabalho para instalação, testes, migração e implantação dos sistemas ofertados.
  3. Plano de suporte operacional e assistência técnica, após implantação dos softwares.
  4. Caracterização do Gerenciador de Banco de Dados.
  5. Declaração de Visitas Técnicas.
  6. Comprovação de Capacidade Técnica frente ao Sistema Integrado de Gestão Fiscal – SIGFIS – TCE/RJ, mediante apresentação de atestado (s), expedido (s) por Pessoa Jurídica de Direito Público, confirmando que os softwares ofertados atendem às exigências legais do SIGFIS – Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
  7. Atestado (s) de Capacidade Técnica, expedido (s) por pessoa jurídica de direito Público, comprovando que os softwares ofertados possibilitem os mecanismos operacionais de atendimento integral às normas estabelecidas pela Lei Complementar n° 131/2009.
  8. Declaração assegurando que os softwares a serem implantados atendem aos requisitos técnicos gerais e operacionais,

 FATORES ESSENCIAIS:

Tendo em vista que os serviços a serem prestados demandam elevado grau de especialização e profissionalismo, elencamos abaixo alguns fatores a serem considerados quando da elaboração do instrumento convocatório.

  1. QUANTO A EQUIPE TÉCNICA:

Objetivando garantir a qualidade do serviço a ser prestado, deverá ser solicitado das empresas participantes do certame, profissionais capacitados com formação nas áreas de: 1 (um) Profissional com formação em Administração de Empresas e Inscrição junto ao seu conselho de classe pertinente, pelo menos 2(dois) Profissionais com formação em Contabilidade e Inscrição junto ao seu conselho de classe pertinente e por fim, de 2 (dois) profissionais com formação em Analise de Sistemas. Os profissionais deverão comprovar seu vínculo empregatício, bem como, deverão também apresentar atestados de capacidade técnico-profissional emitidos por pessoa jurídica de direito público.

Destacamos que tal exigência justifica-se em razão da peculiaridade do objeto licitado, trata-se de um objeto de elevada complexidade tecnológica e importância para a Administração Municipal, sendo imprescindível que a licitante vencedora possua técnicos experientes na solução proposta, o que justifica essa exigência, em especial aquela que se refere ao prazo mínimo que o mesmo deve ser contrato, evitando quaisquer problemas futuros ao contrato que venha a ser firmado.

  1. INSTALAÇÃO:

O processo de Instalação dos módulos/ sistemas deverá ser efetuado de forma padronizada e parametrizada, preferencialmente, através de aplicações, de modo a evitar que os usuários necessitem efetuar procedimentos manuais para instalação dos mesmos e, ainda, configuração de ambiente. O serviço consiste, portanto, no procedimento de instalação de banco de dados proprietário e dos softwares no servidor, com a devida realização de teste de conexão e resolução de eventuais dificuldades. O pagamento das mensalidades de sistemas serão devidas a partir da instalação dos sistemas e sua efetiva disponibilização para uso em fase de implantação e treinamento.

Leia-se:

ANEXO III DO TERMO DE REFERÊNCIA – REQUISITOS TÉCNICOS, SEPARADOS POR SISTEMAS

ITEM 1 – SISTEMA DE COMPRAS E LICITAÇÕES (SEM MIGRAÇÃO)

(…)

Excluído e inserido no item 14.21 do Termo de Referência – Anexo I – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA.

INSERIDO O ITEM 8.11 NO ITEM 8 DA HABILITAÇÃO EDITAL 

 8.11 – CRITÉRIOS DE JULGAMENTO E HABILITAÇÃO

8.11.1. Será considerada vencedora, a empresa que ofertar o MENOR VALOR GLOBAL para execução do serviço.

8.11.2. A empresa vencedora deverá realizar demonstração dos sistemas funcionando no terceiro dia útil após a data de realização do certame. Para esta apresentação, a empresa poderá trazer os sistemas já instalados em computador próprio.

8.11.2.1. A demonstração dos sistemas deverá ser realizada na sala de reuniões, situada no Prédio da Prefeitura, rua Padre Anchieta, 234, Centro – Casimiro de Abreu/RJ, a partir das 09:00 horas.

8.11.2.2. A avaliação será realizada por comissão constituída na portaria 0982/2019 expedida pelo Gabinete do Prefeito.

8.11.2.3. Os itens avaliados na demonstração são os elencados em estrutura de tópicos no anexo II e III do termo de referencia, cabendo na demonstração comprovar que o sistema atende os requisitos exigidos.

8.11.2.4. Para a demonstração os softwares deverão estar devidamente finalizados e parametrizados, sem que haja necessidade de alterações, correções, modificações ou aperfeiçoamentos.

8.11.2.5. Para a apresentação dos sistemas não haverá limitação de tempo, tendo em vista a objetividade da apresentação de cada funcionalidade, não havendo possibilidade de conclusão dos trabalhos da comissão de avaliação de software o presidente poderá designar outra data para conclusão.

8.11.2.6. Durante toda fase de demonstração a comissão poderá indagar sobre os itens que estão sendo apresentados.

8.11.3. O não cumprimento do item anterior, ou sendo o sistema incompatível com as especificações técnicas contidas neste Memorial e Seu(s) Anexo(s), acarretará na inabilitação direta da empresa vencedora, e na convocação do segundo colocado na ordem de classificação, não eximindo a empresa de penalidades previstas na legislação pertinente.

8.11.4. Os preços apresentados deverão contemplar todos os custos necessários para execução dos serviços, inclusive os relacionados a suporte técnico e fornecimento de todo software necessário, inclusive despesas com deslocamento, hospedagem, alimentação e outras, conforme constantes neste Termo e seu(s) Anexo(s).

8.11.5. A validade da proposta não deverá ser inferior a 180 (cento e oitenta) dias, contados da sua apresentação (licitação).

11.6. A Comissão de Avaliação lavrará Ata, bem como o relatório com a avaliação do sistema apresentado, o resultado da avaliação será divulgado pela Comissão de Licitação.

O novo certame será realizado no dia 27/12/2019, às 14h00min, na sala da Comissão de Licitação. Permanecem em vigor as demais condições não alteradas nessa errata. Os interessados poderão ter acesso ao novo Edital, com alterações promovidas nesta errata, no site http://www.casimirodeabreu.rj.gov.br ou http://governo.casimirodeabreu.rj.gov.br/ ou em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do recebimento das propostas, junto à Comissão de Licitação, situada na Rua Padre Anchieta nº 234, Centro, Casimiro de Abreu/RJ, no horário comercial de 09h00min às 16h00min, exceto feriados Nacionais, Estaduais e Municipais, bem como finais de semana., mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 e o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ.   Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão de Licitação, na Rua Padre Anchieta, n.º 234, Centro – Casimiro de Abreu – RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, pelos telefones (22) 2778-9808 ou por meio do endereço eletrônico licitacao@casimirodeabreu.rj.gov.br.

Casimiro de Abreu, 13 de dezembro de 2019.

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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 101/2019

Processo Administrativo nº 5008/2019 PMCA

O Município de Casimiro de Abreu torna público aos interessados, por intermédio da Comissão de Licitação, O ADIAMENTO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 101/2019, para a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de fornecimento de sistemas de gestão publica municipal, incluindo: licenciamento, quantidade de usuários ilimitados, implantação, migração de banco de dados e todo seu conteúdo, manutenções (legais/corretivas/evolutivas), suporte técnico e treinamento, tendo em vista Impugnação da empresa E & L PRODUÇÕES DE SOFTWARE LTDA em face do edital, sendo recebida e em fase de processamento, posto que foi tempestiva. Nestes termos avisa aos interessados que a sessão do Pregão Presencial nº 101/2019, com abertura prevista para o dia 13 de dezembro de 2019, às 14h00min.FICA ADIADA SINE DIE PARA A REAVALIAÇÃO DO EDITAL. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão de Licitação, na Rua Padre Anchieta, n.º 234, Centro – Casimiro de Abreu – RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, pelos telefones (22) 2778-9808 ou por meio do endereço eletrônico licitacao@casimirodeabreu.rj.gov.br.

Casimiro de Abreu, 12 de dezembro de 2019.

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AVISO DE LICITAÇÃO

O Município de Casimiro de Abreu torna público aos interessados, por intermédio da Comissão de Pregão, que fará realizar na sala de reuniões da Comissão de Licitação localizada no Prédio da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu situado na Rua Padre Anchieta, n.º 234, Segundo Piso-Licitação na Modalidade Pregão na forma Presencial, n.° 101/2019, no dia 13/12/2019, às 14h00min objetivando a prestação de serviços de fornecimento de sistemas de gestão publica municipal, incluindo: licenciamento, quantidade de usuários ilimitados, implantação, migração de banco de dados e todo seu conteúdo, manutenções (legais/corretivas/evolutivas), suporte técnico e treinamento. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no site: http://www.casimirodeabreu.rj.gov.br ou em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do recebimento das propostas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 e o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado no horário de 09h00min às 16h30min.

Casimiro de Abreu, 03 de dezembro de 2019.

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