5/2019 - Anulada

AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2019

 

Processo Administrativo nº 3448/2019

O Município de Casimiro de Abreu, por intermédio da Autoridade Competente, a Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 31/2017, nos termos do Artigo 49 da Lei nº 8.666/93, e CONSIDERANDO que em razão da necessidade de sanar falhas encontradas no Edital da supracitada licitação, o que gerou contrariedade em face do Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório, preconizado no Artigo 41 da Lei 8.666/1993 e com vistas a refazer as informações necessárias a uma contratação satisfatória numa próxima licitação, RESOLVE ANULAR a Licitação na modalidade Concorrência Pública nº 005/2019, cujo objeto é Serviços de Engenharia para execução de Reforma de 19 Unidades Escolares Municipais, sendo 02 com ampliação, em todos os seus termos, para conhecimento dos licitantes e de quem mais possa interessar, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, conforme Parecer Jurídico exarado pela Procuradoria Geral e a decisão circunstanciada no processo licitatório em epígrafe. O processo se encontra com vista franqueada na sala da Comissão Especial de Licitação, situada na Rua Padre Anchieta, nº 234, centro, Casimiro de Abreu–RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, exceto feriados Nacionais, Estaduais e Municipais, bem como finais de semana. Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone (22) 2778-9808 ou através do e-mail licitação@casimirodeabreu.rj.gov.br.

 

Casimiro de Abreu, 30 de outubro de 2019.

NICIA MARIA BARRETO DE OLIVEIRA ARAÚJO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA 031/2017

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AVISO DE ANULAÇÃO

do aviso de anulação da CONCORRÊNCIA Nº 05/2019

Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 31/2017 em conformidade a Lei nº 8.666/93, art. 49, CONSIDERANDO que em razão da necessidade de sanar falhas encontradas no aviso de publicação de anulação da citada licitação, assinada pelo Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços, RESOLVE ANULAR e tornar sem efeitos o citado aviso, com fundamento no Artigo 11 e 29 da Lei 9784/1999 e Artigo 49 da Lei 8.666/1993. Processo Licitatório nº 2522/2019, cujo objeto é a execução de Reforma de 19 Unidades Escolares Municipais, sendo 02 com ampliação.

Casimiro de Abreu, 30 de outubro de 2019.

 NICIA MARIA BARRETO DE OLIVEIRA ARAÚJO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA 031/201

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AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2019

Processo Administrativo nº 3448/19

O Município de Casimiro de Abreu, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, por este ato, torna público a Anulação da Licitação na modalidade Concorrência Pública nº 005/2019, o objeto da referida licitação é Execução de obras de Serviços de Engenharia para execução de Reforma de 19 Unidades Escolares Municipais, sendo 02 com ampliação, em todos os seus termos, para conhecimento dos licitantes e de quem mais possa interessar. E, partindo-se da premissa de que o objetivo maior do procedimento licitatório é a persecução do interesse público, aliada à observância dos Princípios da Isonomia e acima de tudo como destacado o da Legalidade. E, ainda, diante da constatação das digitalizações das Planilhas de Orçamentos Analíticos por Serviços omitir informações que seriam prejudiciais a formulação das propostas, bem como a forma de Julgamento contida no instrumento Convocatório está em desconformidade com o Projeto Básico, tendo sido verificado o vício no processo após a publicação da mesma, imperativo proceder a anulação do processo licitatório, tendo em vista a evidente inviabilidade de finalização, prejudicial ao interesse Público, nos moldes da segunda parte do caput do art. 49, da Lei 8.666/93. Os licitantes interessados ficam intimadas a, querendo, manifestar-se a respeito do assunto no prazo de 5 (cinco) dias úteis. O processo se encontra com vista franqueada na sala da Comissão Especial de Licitação, situada na Rua Padre Anchieta, nº 234, centro, Casimiro de Abreu–RJ. Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone (22) 2778-9808 ou através do e-mail licitação@casimirodeabreu.rj.gov.br.

Casimiro de Abreu, 09 de outubro de 2019.

Wayner Farjado Gasparello

Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos

Portaria 651/2019

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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2019

O Município de Casimiro de Abreu torna público aos interessados, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, o adiamento da licitação na modalidade Concorrência Pública nº 005/2019, tendo por objeto a Execução de obras de Serviços de Engenharia para execução de Reforma de 19 Unidades Escolares Municipais, sendo 02 com ampliação, tendo em vista os diversos pedidos de Esclarecimento sobre as digitalizações das Planilhas de Orçamentos Analíticos por Serviços. Nestes termos avisa aos interessados que a sessão da Concorrência Pública nº 005/2019, com abertura prevista para dia 07 de outubro de 2019, às 09h30min. FICA ADIADA SINE DIE PARA A REAVALIAÇÃO DO EDITAL. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão de Licitação, na Rua Padre Anchieta, n.º 234, Centro – Casimiro de Abreu – RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, pelos telefones (22) 2778-9808 ou por meio do endereço eletrônico licitacao@casimirodeabreu.rj.gov.br.

Casimiro de Abreu, 04 de outubro de 2019.

 

Marcelo Pereira Rangel

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Portaria nº 630/2019

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AVISO DE LICITAÇÃO

O Município de Casimiro de Abreu torna público aos interessados, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, que fará realizar na sala de reuniões da Comissão de Licitação localizada no Prédio da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, situado na Rua Padre Anchieta, n.º 234, Segundo Piso – Centro – Casimiro de Abreu/RJ, Licitação na Modalidade Concorrência Pública n.° 005/2019, no dia 07/10/2019, às 09h30min, objetivando  Reforma de 19 Unidades Escolares Municipais. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no site: http://www.casimirodeabreu.rj.gov.br ou em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do recebimento das propostas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 e o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado no horário de 09h00min às 16h30min.

Casimiro de Abreu, 03 de setembro de 2019

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