24/2018 -

AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 429/2017 –  PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2018 – FMS

 

O Fundo Municipal de Saúde CNPJ 08.772.020/0001-92, situado na Rua Franklin José dos Santos, nº 271 – Centro – Casimiro de Abreu/RJ, por este ato, torna pública a REVOGAÇÃO da Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 024/2018 FMS, em todos os seus termos, para conhecimento dos licitantes e de quem mais possa interessar, por razões de interesse público, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, conforme decisão circunstanciada no processo licitatório em epígrafe, nos termos do artigo 49 da Lei Federal n° 8.666/93. O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para aquisição de Medicamentos Rede Básica para distribuição gratuita. Os licitantes interessados ficam intimados a, querendo, manifestar-se a respeito do assunto no prazo de 5 (cinco) dias úteis. O processo se encontra com vista franqueada na sala da Comissão Especial de Licitação, situada na Rua Padre Anchieta, nº 234, centro, Casimiro de Abreu–RJ. Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone (22) 2778-9808 ou através do e-mail licitação@casimirodeabreu.rj.gov.br.

Casimiro de Abreu, 08 de março de 2019.

 

Ibson Carvalho Dames Junior

Secretário Municipal de Saúde

Portaria Municipal nº 39/17

Publicado em: 12/03/2019 | Edição: DCCCLIV | Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu | Página: 08

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DESPACHO DO PREGOEIRO

14/09/2018

O Município de Casimiro de Abreu, através da Comissão de Licitação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria 216/2018, torna público para conhecimento dos interessados que a Licitação na Modalidade Pregão na forma Presencial n.° 24/2017, objetivando a Aquisição de Medicamentos Rede Básica para distribuição gratuita, está adiada Sine Die, motivada pela necessidade de alteração no edital, em atendimento à determinação contida no Voto GA – 2 no item II, proferida no processo TCE/RJ nº 223.238-9/2018. Após a deliberação conclusiva da Corte de Contas do Estado o edital será publicado com as alterações promovidas de forma detalhada. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão de Licitação, na Rua Padre Anchieta, nº 234, Centro – Casimiro de Abreu – RJ, no horário de 09h00min. às 16h00min., pelos telefones (22) 2778-9808 ou por meio do endereço eletrônico licitacao@casimirodeabreu.rj.gov.br.

Miguel Jorge Reis da Silva

Pregoeiro

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 ERRATA DO PREGÃO PRESENCIA Nº 24/2018 FMS 

 O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu – RJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria 216/2018, torna público para conhecimento dos interessados a alteração realizada no subitem 5.3.1 do Termo de Referencia – Anexo I do edital, da Licitação na Modalidade Pregão, na forma Presencial n.° 24/2018 do Fundo Municipal de Saúde, determinada no item II.3 do  Voto GA – 2, da Conselheira Substituta Sra. Andrea Siqueira Martins, proferido nos autos do Processo do TCE-RJ 223.238-9/2018, na forma a seguir:

 No Termo de Referencia Anexo I – item 5.3.2 do edital (cumprimento dos item II.1 do citado Voto).

Onde se lê

  1. CONDIÇÕES TÉCNICAS NECESSÁRIAS PARA A CONTRATAÇÃO E RECEBIMENTO DO MEDICAMENTO

 5.3.1Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle por linha de produção /produtos, emitido pela Secretaria Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (ANVISA) correspondente ao item cotado. Poderá ser cópia da publicação no D.O.U (Diário Oficial da União) ou isenção com  publicação no D.O.U (Diário Oficial da União, conforme em conformidade com o Artigo 5º da Portaria GM/MS nº 2814 de 29 de maio de 1998.

Leia-se:

  1. CONDIÇÕES TÉCNICAS NECESSÁRIAS PARA A CONTRATAÇÃO E RECEBIMENTO DO MEDICAMENTO

 5.3.1Excluído.

Nestes Termos, informa aos interessados que houve o atendimento da Determinação da Corte de Contas, mesmo com a Suspensão do Certame na forma Sine Die do Processo licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 24/2018 FMS. Após a deliberação conclusiva do Tribunal de Contas o Edital completo será divulgado no Site da Secretaria Municipal de Governo (http://governo.casimirodeabreu.rj.gov.br/) para download. O edital também estará disponível na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Padre Anchieta nº 234, Centro, Casimiro de Abreu/RJ, no horário comercial de 09h00min às 16h00min, exceto feriados Nacionais, Estaduais e Municipais, bem como finais de semana e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ.

Miguel Jorge Reis da Silva

Pregoeiro

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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO – PR 24/2018 FMS

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu – RJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria 216/2018, torna público para conhecimento dos interessados que a Licitação na Modalidade Pregão na forma Presencial n.° 24/2018 FMS, objetivando o Registro de Preço para aquisição de Medicamentos Rede Básica para distribuição gratuita, está adiada Sine Die.  Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão de Licitação, na Rua Padre Anchieta, nº 234, Centro – Casimiro de Abreu – RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, pelos telefones (22) 2778-9808 ou por meio do endereço eletrônico licitacao@casimirodeabreu.rj.gov.br.

Casimiro de Abreu, 10 de julho de 2018.

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AVISO DE LICITAÇÃO – PR 24/2018 – FMS

A Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu torna público aos interessados, por intermédio da Comissão de Pregão, que fará realizar na sala de reuniões da Comissão de Licitação localizada no Prédio da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu situado na Rua Padre Anchieta, n.º 234, Segundo Piso – Centro – Casimiro de Abreu/RJ, Licitação na Modalidade Pregão na forma Presencial n.° 024/2018 FMS, no dia 11/07/2018, às 09h30min, objetivando o Registro de Preço para aquisição de Medicamentos Rede Básica para distribuição gratuita.  O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no site: http://www.casimirodeabreu.rj.gov.br ou em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do recebimento das propostas, mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4 e o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado no horário de 09h00min às 16h30min.

 

Casimiro de Abreu, 28 de junho de 2018.

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