09/2018 -

ESCLARECIMENTO

Edital TP 9/2018, marcado para o dia 05/12/2018 conforme Aviso abaixo

 O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu – RJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria 216/2018, torna público para conhecimento dos interessados as alterações realizadas no edital e nos anexos da Licitação na Modalidade Tomada de Preço n.° 009/2018, na forma a seguir:

1 – ALTERAÇÃO EM B.2 (B – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA) DO ITEM REFERENTE À RELEVÂNCIA, SENDO:

(B.2) Prova de possuir no seu quadro permanente, na data do Certame, profissional de nível superior, Engenheiro Civil ou Arquiteto detentor(es) de certidão(ões) ou atestado(s), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, demonstrando sua aptidão por já haver sido responsável técnico por atividade pertinente e compatível em características com o objeto da Licitação, acompanhado de Certidão de Acervo Técnico (CAT) expedida pelo CREA, limitado às parcelas de maior relevância, sendo:

 Obra em Prédios Históricos (Igrejas, Museus, Conventos entre outros com valor histórico e cultural).

2 – EXCLUSÃO DO ITEM B.2b (B – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA) DO ITEM REFERENTE AO MUSEÓLOGO, SENDO:

(B.2b) Prova de possuir no seu quadro permanente, na data do Certame, profissional de nível superior, Museólogo detentor(es) de certidão(ões) ou atestado(s), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, demonstrando sua aptidão por já haver sido responsável técnico por atividade pertinente e compatível em características com o objeto da Carta Convite, acompanhado de Certidão de Acervo Técnico (CAT) expedida pelo CREA;

3 – INCLUSÃO NO ITEM (C) – QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA, DA EXIGÊNCIA DE CAPITAL MÍNIMO, SENDO:

(C.4) – Comprovação de ser dotada, na data de apresentação da proposta, de capital social, devidamente integralizado, igual ou superior a 99.141,22 (noventa e nove mil, cento e quarenta e um reais e vinte e dois centavos) relativo a 10% (dez por cento) do valor estimado para contratação admitida a atualização na forma do art. 31, § 3º, da Lei Federal n.º 8.666/93.

4 – INCLUSÃO NO ITEM 16 (CONTRATO) DA EXIGÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE GARANTIA, SENDO:

16.2.1. PARA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO deverá ser apresentado o(s) seguinte(s) documento(s), no ato da sua assinatura, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81, com observância do Artigo 64, ambos da Lei Federal 8.666/93:

16.1.1.1. GARANTIA de até 5% (cinco por cento) do valor total do Contrato, a ser prestada antes do ato de assinatura do Contrato, em uma das modalidades previstas no artigo 56, § 1º, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. Seus reforços poderão ser igualmente prestados nas modalidades previstas no § 1º do artigo 56 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. Caso a licitante vencedora escolha a modalidade seguro-garantia, esta deverá incluir a cobertura das multas eventualmente aplicadas.

16.1.1.1.1. As garantias nas modalidades Seguro Garantia e Fiança Bancária deverão ser apresentadas na Tesouraria da Prefeitura. O mesmo ocorrerá com a modalidade Espécie, cujo deposito bancário deverá ser efetuado na conta do PMCA, a ser fornecida pela Tesouraria.

16.1.1.1.2. Se no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da ciência da adjudicatária ou contratada, não for feita a prova do recolhimento de eventual multa por descumprimento das obrigações assumidas no contrato, promover-se-ão as medidas necessárias ao desconto da garantia.

16.1.1.1.3. Será retida a título de garantia da perfeita execução do serviço, de preferência a conta da fatura final, parcela igual a 10% do valor do Contrato ou da Nota de Empenho, não devendo, conseqüentemente, a última fatura ser inferior a esta última percentagem.

16.1.1.1.4. A garantia contratual prestada pela licitante vencedora somente será restituída após o integral cumprimento do Contrato, podendo ser retida, se necessário, para quitar eventuais obrigações da licitante.

5 – ALTERAÇÃO NO ANEXO IV – MEMORIAL DESCRITIVO, NA EXIGÊNCIA DA PARCELA DE MAIOR RELEVÂNCIA, SENDO:

PARCELA DE MAIOR RELEVÂNCIA

  • Obra em Prédios Históricos (Igrejas, Museus, Conventos entre outros com valor histórico e cultural).

Casimiro de Abreu, 14 de novembro de 2018.

Miguel Jorge Reis da Silva

Presidente

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AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO

O Município de Casimiro de Abreu torna público aos interessados, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, que fará realizar na sala de reuniões da Comissão de Licitação localizada no Prédio da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, situado na Rua Padre Anchieta, n.º 234, Segundo Piso – Centro – Casimiro de Abreu – RJ, Licitação na Modalidade Tomada de Preço n.° 009/2018, no dia 05/12/2018, às 14h00min, objetivando a contratação de empresa legalmente habilitada para a execução de Obra de recuperação da Igreja São João Batista, Situada na Prainha em Barra de São João – 2º Distrito do Município de Casimiro de Abreu – RJ.  O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no site: http://www.casimirodeabreu.rj.gov.br ou em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do recebimento das propostas, mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4 e o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado no horário de 09h00min às 16h30min.

Casimiro de Abreu, 13 de novembro de 2018.

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AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO

Tomada de Preços nº 09/2018 – Processo Administrativo nº 2541/2018

O Presidente da Comissão Permanentede Licitação, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria 216/2018, torna público o recebimento da impugnação interposta pela empresa CONFIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME – Processo Administrativo 8451/2018. Verificadas as questões trazidas pela impugnante, constatou-se de pronto, que o inconformismo se voltou contra o item 9, alínea B.2.b, do Edital da Licitação da Tomada de Preços nº 09/2018, com a seguinte redação:

9.

(..)

(B.2b) Prova de possuir no seu quadro permanente, na data do Certame, profissional de nível superior, Museólogo detentor(es) de certidão(ões) ou atestado(s), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, demonstrando sua aptidão por já haver sido responsável técnico por atividade pertinente e compatível em características com o objeto da Carta Convite, acompanhado de Certidão de Acervo Técnico (CAT) expedida pelo CREA;

Decisão: Consoante a manifestação do Subsecretário da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, houve decisão administrativa de PROVIMENTO do pleito suscitado pela empresa CONFIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME – Processo Administrativo 8451/2018, no que concerne a retirada do citado item.

O certame está SUSPENSO, para correção no Edital, haverá futuramente a divulgação da nova data e horário a ser definida e publicada para o conhecimento de todos nos locais de costume, da mesma forma que se deu a primeira publicação.  Esclareço que o processo administrativo da impugnação está disponível para vista, a quem solicitar, na Comissão de Licitação, localizada na Rua Padre Anchieta, nº 234, Centro – Casimiro de Abreu – RJ, no horário de 09h00min. às 16h00min., pelo telefone (22) 2778-9808 ou por meio do endereço eletrônico licitacao@casimirodeabreu.rj.gov.br.

Casimiro de Abreu, 31 de outubro de 2018.

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AVISO DE ADIAMENTO DA TP 009/2018

 O Município de Casimiro de Abreu, situado na Rua Padre Anchieta, n.º 234, Segundo Piso – Centro – Casimiro de Abreu – RJ, torna público aos interessados, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, que a Tomada de Preço n.° 009/2018, objetivando a Contratação de empresa legalmente habilitada para a execução de Obra de recuperação da Igreja São João Batista, Situada na Prainha em Barra de São João – 2º Distrito do Município de Casimiro de Abreu – RJ, está adiada SINE DIE, por razão de interesse público, em decorrência da necessidade de alteração no Edital em virtude de impugnação.  Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão de Licitação, na Rua Padre Anchieta, nº 234, Centro – Casimiro de Abreu – RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, pelos telefones (22) 2778-9808 ou por meio do endereço eletrônico licitacao@casimirodeabreu.rj.gov.br.

Casimiro de Abreu, 09 de outubro de 2018.

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AVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu torna público aos interessados, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, que fará realizar na sala de reuniões da Comissão de Licitação localizada no Prédio da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, situado na Rua Padre Anchieta, n.º 234, Segundo Piso – Centro – Casimiro de Abreu – RJ, Licitação na Modalidade Tomada de Preço n.° 009/2018, no dia 10/10/2018, às 09h30min, objetivando a Contratação de empresa legalmente habilitada para a execução de Obra de recuperação da Igreja São João Batista, Situada na Prainha em Barra de São João – 2º Distrito do Município de Casimiro de Abreu – RJ.  O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no site: http://www.casimirodeabreu.rj.gov.br ou em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do recebimento das propostas, mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4 e o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado no horário de 09h00min às 16h30min.

Casimiro de Abreu, 25 de setembro de 2018.

 

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