44/2018 -

Aviso de Resultado de Julgamento dos Recursos Administrativos

Licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 44/2018 PMCA

O Município de Casimiro de Abreu, por intermédio da Comissão de Licitação, vinculada a Secretaria Municipal de Governo, nomeado pela Portaria nº 216, de 10 de abril de 2018, no uso de suas atribuições legais, contidas no Decreto Municipal nº 520, de 15 de abril de 2015, torna público, para conhecimento dos interessados, que, após análise e julgamento dos recursos interpostos contra a decisão de desclassificação das Propostas das empresas ECOMIX GESTÃO E PLANEJAMENTO LTDA, INDUSTEC COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI e COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA, na sessão do Processo Licitatório nº. 1735/2013, Pregão Presencial nº. 44/2018, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação do serviço de limpeza, asseio e conservação predial, visando a obtenção de adequadas condições de: salubridade e higiene nos imóveis próprios e locados da Secretaria Municipal de Educação. A decisão definitiva foi de acolhimento das razões Recursais. Dessa forma, o certame foi anulado, nos termos do Artigo 49 da Lei nº 8.6666/1993. Neste sentido, em estrita observância às disposições legais, ficam as partes interessadas intimadas do Ato, estando, desde já, franqueada vista dos autos aos interessados na sala da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu/RJ, sediada na Rua Padre Anchieta, 234, Centro, Casimiro de Abreu/RJ.

Casimiro de Abreu, 08 de outubro de 2017.

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Despacho

Secretária Municipal de Educação

Da: Secretaria Municipal de Educação

Para: Comissão Permanente de Licitação

Processo nº 1735/2017 – Contratação de empresa para prestação do serviço de limpeza, asseio e conservação predial, visando à obtenção de adequadas condições de: salubridade e higiene nos imóveis próprios e locados da Secretaria Municipal de Educação.

Prezado Senhor,

Considerando o parecer da procuradoria Geral do Município na qual sugere o cancelamento do pregão 044/2018, apontando a necessidade de adequação da Instrução Normativa Federal 002/2008 para a atual 005/2017, solicitamos ANULAÇÃO do referido Pregão e posterior arquivamento do processo administrativo em tela.

Esta Secretaria estará trabalhando para a elaboração de novo processo administrativo para a contratação dos serviços mencionados para o ano de 2019.

Sem mais para o momento, agradecemos.

NICIA MARIA BARRETO DE OLIVEIRA ARAÚJO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA 031/2017

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AVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu torna público aos interessados, por intermédio da Comissão de Pregão, que fará realizar na sala de reuniões da Comissão de Licitação localizada no Prédio da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu situado na Rua Padre Anchieta, n.º 234, Segundo Piso – Centro – Casimiro de Abreu/RJ, Licitação na Modalidade Pregão na forma Presencial n.° 044/2018, no dia 01/08/2018, às 09h30min., objetivando a contratação de empresa para prestação do serviço de limpeza, asseio e conservação predial, visando a obtenção de adequadas condições de: salubridade e higiene nos imóveis próprios e locados da Secretaria Municipal de Educação.  O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no site: http://www.casimirodeabreu.rj.gov.br ou em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do recebimento das propostas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 e o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado no horário de 09h00min às 16h30min.

Casimiro de Abreu, 19 de julho de 2018.

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