1/2018

ERRATA – CHAMADA PÚBLICA N.º 001/2018

A Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu torna público aos interessados, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, que CONSIDERANDO a publicação do Edital de Chamada Pública n.º 001/2018, cujo objeto é o Credenciamento de operadoras de planos de assistência médico-hospitalar, devidamente registradas na Agência Nacional de Saúde, compreendendo os procedimentos clínicos e cirúrgicos ambulatoriais, internação clínica, cirúrgica e obstétrica, através de médicos, hospitais e outros serviços de diagnóstico e terapia, para os servidores municipais (ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de Casimiro Abreu e por adesão aos Servidores da Câmara Municipal e seus dependentes, COMUNICA aos interessados a RETIFICAÇÃO do referido Edital nos itens abaixo transcritos:

No Edital, Onde se lê: 2.1.  O presente edital de chamamento público tem por objeto o Credenciamento de operadoras de planos de assistência médico-hospitalar, …, hospitais e outros serviços de diagnóstico e terapia, para os servidores municipais…

Leia-se: 2.1. O presente edital de chamamento público tem por objeto o Credenciamento de operadoras de planos de assistência médico-hospitalar, …, hospitais e outros serviços de diagnóstico e terapia, através de rede assistencial própria ou credenciada, para os servidores municipais …

Onde se lê: 2.3. A vigência do(s) contrato(s) a ser(em) firmado(s) com a(s) proponente(s) é de 60 (sessenta)meses.

Leia-se: 2.3. A vigência do(s) contrato(s) a ser(em) firmado(s) com a(s) proponente(s) é de 12 (doze) meses, podendo ser(em) prorrogado(s) por até 60 (sessenta) meses.

Item 6.4.3 (Excluído)

Onde se lê: 7.2. Os usuários ativos dos Planos de Saúde contratados em razão do Chamamento Público nº 001/2018 e aqueles que firmarem contrato durante a vigência do presente Chamamento, não haverá carência.

Leia-se: 7.2. Os usuários ativos dos Planos de Saúde contratados e aqueles que, no período de 30 (trinta) dias a contar da assinatura do contrato entre o município e a operadora credenciada, resolverem firmar contrato em razão do Chamamento Público nº 001/2018, não haverá carência.

Onde se lê: 10.1. Os contratos de credenciamento a serem firmados terão vigência de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

Leia-se: 10.1. O(s) contrato(s) de credenciamento a ser(em) firmado(s) terá(ão) vigência de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado(s) por até 60 (sessenta) meses.

Onde se lê:.12.1. Os preços ofertados pela(s) credenciada(s) serão fixos e irreajustáveis por 12 (doze) meses. Após o período de 12 (doze) meses, o reajustamento dos preços será feito anualmente pelos índices permitidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.

Leia-se: 12.1. Os preços ofertados pela(s) credenciada(s) serão fixos e irreajustáveis por 12 (doze) meses. Após o período de 12 (doze) meses, o reajustamento dos preços será feito anualmente, levando-se em conta índice de reajuste financeiro (IGPM) e índice de reajuste técnico, considerando para tanto o percentual de 75% (setenta e cinco por cento) de sinistralidade.

No Anexo I – Projeto Básico, Onde se lê:

(…)

O presente refere-se ao credenciamento de operadoras de planos ou seguros privados de assistência médica-hospitalar para prestação de serviços clínicos e cirúrgicos ambulatoriais, internação clínica, cirúrgica e obstétrica, através de médicos, hospitais e outros serviços auxiliares de diagnóstico e terapia, destinados aos servidores ativos, inativos e seus dependentes, da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu.

(…)

A(s) credenciada(s) deverá(ão) efetuar o reembolso de consultas, exames e demais atendimentos nos níveis eletivos e de emergência, realizados por usuários em trânsito em outras cidades do território nacional, onde não é possível o atendimento por médicos, clínicas e hospitais credenciados.

(…)

Serão considerados usuários:

Usuário titular: servidores ativos e inativos da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, e por adesão os servidores da câmara Municipal.

Serão considerados usuários dependentes:

(…)

  • Filhos inválidos de qualquer idade, desde que comprovada a deficiência junto à Prefeitura;

(…)

A(s) credenciada(s) deverá(ão), quando da exclusão do usuário, garantir a prestação dos serviços até o término do mês corrente;

(…)

Deverá ser facultada aos usuários a utilização de instalações hospitalares e serviços não acordados, desde que assumam todas as responsabilidades pecuniárias ou não, junto a entidades hospitalares, médicos e serviços auxiliares, decorrente dessa utilização.

As consultas serão feitas em consultórios ou clínicas particulares dos médicos credenciados, após prévio agendamento.

No caso do falecimento do usuário titular, os seus dependentes deverão ter atendimento médico-hospitalar gratuito pela(s) credenciada(s) pelo prazo de 5 (cinco) anos da data do óbito, sendo condicionado este benefício à solicitação formal pela Prefeitura.

(…)

A(s) credenciada(s) deverá(ão), em parceria com a Prefeitura, no sentido de educar, orientar e esclarecer o titular e seus dependentes para que sejam parceiros no controle do benefício, utilizará como instrumento palestras informativas e educativas.

(…)

Os usuários ativos dos Planos de Saúde contratados em razão do Chamamento Público nº 02/2018 e aqueles que firmarem contrato durante a vigência do presente Chamamento, não haverácarência.

(…)

As empresas credenciadas deverão aceitar a mudança de opção acomodação sem carência em cada aniversário de 12 meses de contrato;

As empresas credenciadas deverão aceitar a mudança de planos credenciados sem carência a cada aniversário de 12 meses de contrato;

(…)

 Leia-se:

(…)

O presente refere-se ao credenciamento de operadoras de planos ou seguros privados de assistência médica-hospitalar para prestação em sua rede credenciada de serviços clínicos e cirúrgicos ambulatoriais, internação clínica, cirúrgica e obstétrica, através de médicos, hospitais e outros serviços auxiliares de diagnóstico e terapia, destinados aos servidores ativos, inativos e seus dependentes, da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu.

(…)

A(s) credenciada(s) deverá(ão) efetuar o reembolso de consultas, exames e demais atendimentos nos níveis eletivos e de emergência, realizados por usuários em trânsito em outras cidades do território nacional, onde não é possível o atendimento por médicos, clínicas e hospitais credenciados, desde que não existente na área de saúde.

(…)

Serão considerados usuários:

Usuário titular: servidores ativos e inativos da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, dos órgãos da Administração Indireta, e por adesão os servidores da câmara Municipal.

Serão considerados usuários dependentes:

(…)

  • Filhos inválidos de qualquer idade, desde que comprovada a deficiência junto à Prefeitura, através de decisão judicial que reconheça a condição;

(…)

A(s) credenciada(s) deverá(ão), quando da exclusão do usuário, garantir a prestação dos serviços até o término do mês corrente, desde que o usuário esteja em dia com a sua obrigação;

(…)

(EXCLUIDO) Deverá ser facultada aos usuários a utilização de instalações hospitalares e serviços não acordados, desde que assumam todas as responsabilidades pecuniárias ou não, junto a entidades hospitalares, médicos e serviços auxiliares, decorrente dessa utilização.

(…)

As consultas serão feitas na rede credenciada pela operadora credenciada, após prévio agendamento.

(EXCLUIDO) No caso do falecimento do usuário titular, os seus dependentes deverão ter atendimento médico-hospitalar gratuito pela(s) credenciada(s) pelo prazo de 5 (cinco) anos da data do óbito, sendo condicionado este benefício à solicitação formal pela Prefeitura.

(…)

A(s) credenciada(s) deverá(ão), quando possível, em parceria com a Prefeitura, no sentido de educar, orientar e esclarecer o titular e seus dependentes para que sejam parceiros no controle do benefício, utilizará como instrumento palestras informativas e educativas.

(…)

Os usuários ativos dos Planos de Saúde contratados e aqueles que, no período de 30 (trinta) dias a contar da assinatura do contrato entre o município e a operadora credenciada, resolverem firmar contrato em razão do Chamamento Público nº 001/2018, não haverá carência.

(…)

(EXCLUIDO) As empresas credenciadas deverão aceitar a mudança de opção acomodação sem carência em cada aniversário de 12 meses de contrato;

(EXCLUIDO) As empresas credenciadas deverão aceitar a mudança de planos credenciados sem carência a cada aniversário de 12 meses de contrato;

(…)

Na Minuta do Contrato (Anexo III), Onde se lê:. CONTRATO SOB Nº   /           , DE CREDENCIAMENTO PARA A PRESTAÇÃO …, ATRAVÉS DE MÉDICOS, HOSPITAIS E OUTROS SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO E TERAPIA, PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS….

Leia-se:  CONTRATO SOB Nº   /           , DE CREDENCIAMENTO PARA A PRESTAÇÃO …, ATRAVÉS DE MÉDICOS, HOSPITAIS E OUTROS SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO E TERAPIA, através de rede assistencial própria ou credenciada, PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS….

 Onde se lê:. DO OBJETO

Parágrafo Primeiro: O objeto do presente instrumento é a prestação …, através de médicos, hospitais e outros serviços de diagnóstico e terapia, para os servidores ativos e inativos, seus dependentes e pensionistas da Prefeitura …

 Leia-se: DO OBJETO

Parágrafo Primeiro: O objeto do presente instrumento é a prestação …, através de médicos, hospitais e outros serviços de diagnóstico e terapia, através de rede assistencial própria ou credenciada, para os servidores ativos e inativos, seus dependentes e pensionistas da Prefeitura….

 Onde se lê:. DO PREÇO

Parágrafo Terceiro: Os usuários ativos dos Planos de Saúde contratados em razão do Chamamento Público nº 02/2018 e aqueles que firmarem contrato durante a vigência do presente Chamamento, não haverá carência;

 Leia-se: DO PREÇO

Parágrafo Terceiro: Os usuários ativos dos Planos de Saúde contratados e aqueles que, no período de 30 (trinta) dias a contar da assinatura do contrato entre o município e a operadora credenciada, resolverem firmar contrato em razão do Chamamento Público nº 001/2018, não haverá carência.

Onde se lê:. DO PRAZO

Parágrafo Primeiro: O presente contrato terá a duração de 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura do contrato, nos limites permitidos por Lei.

Leia-se: DO PRAZO

Parágrafo Primeiro: O presente contrato terá a duração de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado(s) por até 60 (sessenta) meses.

Onde se lê:. DO REAJUSTE

Parágrafo Primeiro: Os preços ofertados pela(s) credenciada(s) serão fixos e irreajustáveis por 12 (doze) meses. Após o período de 12 (doze) meses, o reajustamento dospreços será feito anualmente pelos índices permitidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.

Leia-se: DO REAJUSTE

Parágrafo Primeiro: Os preços ofertados pela(s) credenciada(s) serão fixos e irreajustáveis por 12 (doze) meses. Após o período de 12 (doze) meses, o reajustamento dos preços será feito anualmente, levando-se em conta índice de reajuste financeiro (IGPM) e índice de reajuste técnico, considerando para tanto o percentual de 75% (setenta e cinco por cento) de sinistralidade.

No Anexo VI – Modelo do Termo de Adesão, Onde se lê: 

(…)

Dependentes (lista de todos os dependentes, com nome, data de nascimento … a companheira; Filhos inválidos de qualquer idade, desde que comprovada a deficiência junto à Prefeitura; Filhos solteiros …

(…)

Leia-se:

(…)

Dependentes (lista de todos os dependentes, com nome, data de nascimento … a companheira; Filhos inválidos de qualquer idade, desde que comprovada a deficiência junto à Prefeitura, através de decisão judicial que reconheça a condição; Filhos solteiros ….

(…)

No Anexo VII – Modelo de Proposta de Preços, Onde se lê:

(…)

Os usuários ativos dos Planos de Saúde contratados em razão do Chamamento Público nº XX/2018 e aqueles que firmarem contrato durante a vigência do presente Chamamento, não haverácarência.

(…)

Leia-se:

(…)

Os usuários ativos dos Planos de Saúde contratados e aqueles que, no período de 30 (trinta) dias a contar da assinatura do contrato entre o município e a operadora credenciada, resolverem firmar contrato em razão do Chamamento Público nº 001/2018, não haverá carência.

(…)

Permanecem em vigor as demais condições não alteradas nessa errata. O Edital e seus anexos contendo todas as alterações contidas nesta erra está disponível no site: http://www.casimirodeabreu.rj.gov.br ou em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do recebimento das propostas, junta a Comissão Permanente de Licitação no horário de 09h00min às 16h30min.

Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão de Licitação, na Rua Padre Anchieta, n.º 234, Centro – Casimiro de Abreu – RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, pelos telefones (22) 2778-9808 ou por meio do endereço eletrônico licitacao@casimirodeabreu.rj.gov.br.

 Casimiro de Abreu, 02 de março de 2018.

WILLIANS SCARPINI GOMES

Secretário Municipal de Administração

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AVISO DA CHAMADA PÚBLICA 001/2018 PMCA

A Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu torna público aos interessados, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, que fará realizar durante o período de 08/02/2018 à 12/03/2018 o Credenciamento de n.° 001/2018, objetivando o Credenciamento de operadoras de planos de assistência médica hospitalar, devidamente registradas na Agência Nacional de Saúde, compreendendo os procedimentos clínicos e cirúrgicos ambulatoriais, internação clínica, cirúrgica e obstétrica, através de médicos, hospitais e outros serviços de diagnóstico e terapia, para os servidores municipais (ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta da Prefeitura Município de Casimiro de Abreu e por adesão aos Servidores da Câmara Municipal e seus dependentes.  A Sessão para a Abertura dos envelopes será realizada no dia 12/03/2018, às 09h30min, na sala da Comissão de Licitação localizada no Prédio da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, situado na Rua Padre Anchieta, n.º 234, Segundo Piso – Centro – Casimiro de Abreu – RJ. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no site: http://www.casimirodeabreu.rj.gov.br ou em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do recebimento das propostas, mediante a entrega de 01 (uma) resmas de papel A4 e o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado no horário de 09h00min às 16h30min.

Casimiro de Abreu, 08 de fevereiro de 2018.

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