2/2017

AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO DO CERTAME LICITATÓRIO  DA TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2017 

Processo Administrativo nº 6209/2017

Tomada de Preços nº 002/2017

Objeto: “Contratação de empresa legalmente habilitada para execução de reparos e recuperação nas 24 unidades escolares da Rede Municipal de Ensino”

 

Ilustríssimo(s) Senhor(es) Licitante(s),

 

A Comissão Permanente de Licitação nomeado pela Portaria nº 384/2017, expedida em 31 de janeiro de 2017, no uso de suas atribuições, torna público aos interessados que tendo aguardado o prazo previsto no item 20.1, I do citado edital e no Artigo 109, inciso I, alínea “a” da Lei 8.666/93, não houve a interposição de Recurso.

Diante do exposto a sessão para o prosseguimento do certame da Tomada de Preços 02/2017, Processo 6209/2017, será realizada no dia 15/01/2018, 09h30min., visando a abertura dos envelopes “B” -Proposta de Preços e julgamento das mesmas, na conformidade do previsto no Item 12.9 do Edital em epígrafe.

Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Governo/Comissão de Licitação, localizada na Sede da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu situada na Rua Padre Anchieta 234 – Centro, Casimiro de Abreu/RJ, no horário de 09h00min às 16h00min horas, pelo telefones (22) 2778-9808 e por meio eletrônico licitacao@casimirodeabreu.rj.gov.br.

 

Casimiro de Abreu, 09 de janeiro de 2018.

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ERRATA – TP 2/2017

 

A Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu torna público aos interessados, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria n.º 384/2017, que CONSIDERANDO a publicação do Aviso de Licitação da Tomada de Preços n.º 2/2017, Publicado no Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu – Edição n.º DCCXXIII do dia 12/12/2017, no Jornal Extra do dia 12/12/2017 página 11, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro Ano XLIII – N.º 228 e no Site Oficial do Município de Casimiro de Abreu no dia 12/12/2017, cujo objeto é a contratação de empresa legalmente habilitada para execução de obra de reparos e recuperação nas 24 unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.

 

COMUNICA, aos interessados, a exclusão do item 13.10.1 e a retificação do referido Edital nos itens abaixo transcritos:

 

Onde se lê: 9.2 – O Certificado de Registro Cadastral emitido pela PMCA, atualizado e com as validades da documentação vigente na data da licitação, supre a apresentação dos documentos exigidos nas alíneas (C.4) e (C.4.a), (D.1), (D.2), (D.3), (D.4), (D.5) e (D.6) e (E2) do item 9, caso estas estejam vigentes, sendo necessário a apresentação dos demais documentos e declarações não relacionados nesse item, sob pena de inabilitação.

 

Leia-se: 9.2 – O Certificado de Registro Cadastral emitido pela PMCA, atualizado e com as validades da documentação vigente na data da licitação, supre a apresentação dos documentos exigidos nas alíneas (C.1), (C1.a), (C.3), (C.3.a), (D.1), (D.2), (D.3), (D.4), (D.5), (D.6) e (E.2) do item 9, caso estas estejam vigentes, sendo necessário a apresentação dos demais documentos e declarações não relacionados nesse item, sob pena de inabilitação.

 

Onde se lê: 9.3 – A ausência de quaisquer documentos arrolados no item 9 enseja na inabilitação da licitante, assim como, aqueles que estiverem fora da sua validade, salvos os casos previstos na LC 123/06.

 

Leia-se: 9.3 – A ausência de quaisquer documentos arrolados no item 9 enseja na inabilitação da licitante, assim como, aqueles que estiverem fora da sua validade, salvos os casos previstos na LC 123/06 e previsão constante do item 9.2.5 e 9.2.6.

 

Onde se lê: 13.10 – No caso em que haja a participação de microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 44 da Lei Complementar nº 123/2006, será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação. Configurarão por empate as situações em que os valores das propostas, apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte, sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.

 

Leia-se: 13.10 – No caso em que haja a participação e Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos do art. 44 da Lei Complementar nº 123/2006 e a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, será assegurado o critério de desempate e a preferência de contratação. Configurarão por empate as situações em que os valores das propostas, apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte, sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.

 

Onde se lê: 13.10.4 – O disposto no item 7.7 e em seus sub itens, somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.

 

Leia-se: 13.10.4 – O disposto no item 13.10 e em seus sub itens, somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.

 

Onde se lê: 19.1 – A recusa da Adjudicatária em assinar o contrato dentro do prazo estabelecido no subitem 17.01 caracteriza o descumprimento total das obrigações assumidas, independentemente do disposto na parte final do subitem 17.02, sujeitando-a às penalidades previstas no subitem 20.03.

 

Leia-se: 19.1 – A recusa da Adjudicatária em assinar o contrato dentro do prazo estabelecido no subitem 16.2 caracteriza o descumprimento total das obrigações assumidas, independentemente do disposto na parte final do subitem 16.3, sujeitando-a às penalidades previstas no subitem 19.03.

 

Onde se lê: 19.4 – As sanções previstas em 20.03.1, 20.03.4 e 20.03.5 poderão ser aplicadas juntamente com aquelas previstas em 20.03.2 e 20.03.3, e não excluem a possibilidade de rescisão administrativa do Contrato, garantida a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

 

Leia-se: 19.4 – As sanções previstas em 19.3.1, 19.3.4 e 19.3.5 poderão ser aplicadas juntamente com aquelas previstas em 19.3.2 e 19.3.3, e não excluem a possibilidade de rescisão administrativa do Contrato, garantida a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis; onde se lê: 19.5 – As sanções estabelecidas nos subitens 20.03.4 e 20.03.5 são da competência do(a) Secretária Municipal de Educação.

 

Leia-se: 19.5 – As sanções estabelecidas nos subitens 19.3.4 e 19.3.5 são da competência do(a) Secretário Municipal de Obras.

 

Onde se lê: 19.6 – As sanções previstas nos subitens 20.03.4 e 20.03.5 poderão também ser aplicadas às licitantes que, em outras contratações com a Administração Pública de qualquer nível federativo ou com autarquias, fundações, empresas públicas ou sociedade de economia mista, tenham:.

 

Leia-se: 19.6 – As sanções previstas nos subitens 19.3.4 e 19.3.5 poderão também ser aplicadas às licitantes que, em outras contratações com a Administração Pública de qualquer nível federativo ou com autarquias, fundações, empresas públicas ou sociedade de economia mista, tenham:.

 

Permanecem em vigor as demais condições não alteradas nessa errata. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no site: http://www.casimirodeabreu.rj.gov.br ou em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do recebimento das propostas, mediante a entrega de 01 (uma) resmas de papel A4 e o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado no horário de 09h00min às 16h30min.

 

Casimiro de Abreu, 15 de dezembro de 2017.

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AVISO DE REMARCAÇÃO LICITAÇÃO – TP 2/2017

A Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu torna público aos interessados, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, que fará realizar na sala de reuniões da Comissão de Licitação localizada no Prédio da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, situado na Rua Padre Anchieta, n.º 234, Segundo Piso – Centro – Casimiro de Abreu – RJ, Licitação na Modalidade Tomada de Preço n.° 002/2017, no dia 27/12/2017, às 09h30min, objetivando a contratação de empresa legalmente habilitada para execução de obra de reparos e recuperação nas 24 unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. O novo Edital e seus anexos poderão ser obtidos no site: http://www.casimirodeabreu.rj.gov.br ou em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do recebimento das propostas, mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4 e o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado no horário de 09h00min às 16h30min.

Casimiro de Abreu, 12 de dezembro de 2017.

 

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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO – TP 2/2017

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu – RJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria 384/2017, torna público para conhecimento dos interessados que a Licitação na Modalidade Tomada de Preço n.° 2/2017, objetivando a contratação de empresa legalmente habilitada para execução de obra de reparos e recuperação nas 24 unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, cuja sessão fora programada para o dia 24/10/2017, às 09h00min, será adiada Sine Die, devido a razões de Interesse Público e por conveniência administrativa.  Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão de Licitação, na Rua Padre Anchieta, nº 234, Centro – Casimiro de Abreu – RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, pelos telefones (22) 2778-9808 ou por meio do endereço eletrônico licitacao@casimirodeabreu.rj.gov.br.

 

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AVISO DE ADIAMENTO DA TP 002/2017 –

A Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, situado na Rua Padre Anchieta, n.º 234, Segundo Piso – Centro – Casimiro de Abreu – RJ, torna público aos interessados, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, o adiamento da Tomada de Preço n.° 002/2017, para o dia 24/10/2017 às 09h00min., em decorrência de alterações no Edital e Seus Anexos, cujo o  objeto é a contratação de empresa legalmente habilitada para execução de obra de reparos e recuperação nas 24 unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, cuja sessão fora programada para o dia 18/10/2017, às 09h00min.  O novo Edital e seus anexos poderão ser obtidos no site: http://www.casimirodeabreu.rj.gov.br ou em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do recebimento das propostas, mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4 e o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado no horário de 09h00min às 16h30min.

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AVISO DE LICITAÇÃO – TP 002/2017

A Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu torna público aos interessados, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, que fará realizar na sala de reuniões da Comissão de Licitação localizada no Prédio da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, situado na Rua Padre Anchieta, n.º 234, Segundo Piso – Centro – 8Casimiro de Abreu – RJ, Licitação na Modalidade Tomada de Preço n.° 002/2017, no dia 18/10/2017, às 09h00min, objetivando a contratação de empresa legalmente habilitada para execução de obra de reparos e recuperação nas 24 unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no site: http://www.casimirodeabreu.rj.gov.br ou em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do recebimento das propostas, mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4 e o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado no horário de 09h00min às 16h30min.

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